ademite que tem efeito na formalizao dos empregados ésticos
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MARCELO MARTINS
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AGÊNCIA O / 18-6-2013
BRASLIA - A deduo do com empregado éstico no de (IR), que nesta semana foi prorrogada até 2018, no contribui para a desses trabalhadores no de Previdncia, principal objetivo do , em 2006. Esta é a avaliao do Ministério da Previdncia e das secretarias de Políticas para Mulheres e de Racial.
Esta tem um efeito na formalizao dos empregados ésticos disse a secretária de Políticas de e Econmica da de Mulheres, Tatau Godinho.
Em setembro de 2012, seis anos após o entrar em vigor, o Ministério da Previdncia avaliou que o impacto da 11.324/2006 no surtiu o efeito esperado no da Previdncia . Segundo o texto, os efeitos na na de empregados ésticos no de Previdncia foram residuais. O documento frisa que as vantagens fiscais foram apropriadas por empregadores que já tinham registrado os empregados. o ministério, o de ésticos segurados em 2006 era de 1,957 milho. Seis anos , chegou a 2,1 milhes.
Em 2011, o renovou o até o deste ano ( 12.469). Nos informes editados pela Previdncia, a no é mais citada no de aes destinadas a a previdenciária.
O ex-secretário de Previdncia Leonardo Rolim, que hoje faz da Consultoria do Oramento da Cmara, avalia que a beneficia os mais ricos, já que só pode dela quem faz a declarao completa de IR, e no a maioria dos patres, que usa o simplificado.
De com a , por ano, um milho de contribuintes usa o , que custará aos cofres públicos R$ 6,05 bilhes até 2018. Entre 2006 e 2013, a foi de R$ 2,627 bilhes. Para ano, a previso é de R$ 525,903 milhes. Entre 2015 e 2018, sero mais R$ 2,899 bilhes.
PUXA FORMALIZAO
Segundo dados do Instituto éstica , com nas pesquisas do IBGE (Pnad), entre 2006 e 2013 a formalizao da subiu 15,2%. o presidente da entidade, Mario Avelino, atribui a ao da das famílias e aprovao da PEC das ésticas, que estendeu os direitos dos trabalhadores. Ainda asim, o de trabalhadores sem assinada é de 4,3 milhes, 67% do total de 6,4 milhes de ésticos.
Sou totalmente contra essa . A prorrogao do no na formalizao dos empregados ésticos disse Avelino.
Já a secretária Tatau Godinho destacou que o tem se esforado para a previdenciária dos ésticos. Ela citou que entrou em vigor no ms , prevendo multas para os patres que deixarem de a os empregados, e o do Executivo na aprovao da PEC das ésticas.
Entre as aes do com maior impacto na previdenciária está o Microempreendedor -MEI ( de trabalhadores por própria, ambulantes, camels, cabeleireiros, pintores, feirantes), que pagam alí reduzida de 5% para o patro e de 3% para o empregado. Em cinco anos, foram incorporados 4,4 milhes de trabalhadores Previdncia. Outra é a alí de 5% para os contribuintes facultativos, donas de . De , a contribuio é de 20% para o empregador e vai de 8% a 11% para os trabalhadores.