O Juiz pode abrir uma exceo?

O Juiz pode abrir uma exceo?

Mensagempor 000_uica_000 » Dom Nov 18, 2012 12:22

O onde eu jogo quer me para , na Pelé diz que só pode ser com mais de 16 anos. Eu queria se o juizado de menores pode essa exceo para mim.
PS: O Futebol no atrapalha nos meus estudos.
:D
000_uica_000
 
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O Juiz pode abrir uma exceo?

Mensagempor averônica » Seg Set 01, 2014 04:00

No. Nem se vc for emancipado.

Trata-se de lei específica para o exercício da profisso e tal concesso violaria o dispositivo constitucional que prev que é assegurado a todos a livre a iniciativa do trabalho NOS TERMOS DA LEI.
averônica
 
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O Juiz pode abrir uma exceo?

Mensagempor TLeonor » Seg Set 01, 2014 07:52

Quem sabe o juizado abre uma execo para voc tente, nada é impossível ao que crer ...
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