por MLuisa » Seg Jul 28, 2014 08:26
Ok, prove que ele era "chefe da sofisticada organizao criminosa".
Estou esperando.
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Brasília A concluso do item sobre corrupo ativa na Ao Penal 470, o processo do mensalo, foi cercada de debates sobre as teses usadas durante o julgamento. Vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram intervenes para reafirmar a legalidade dessas teses, especialmente a Teoria do Domínio do Fato, a que gerou mais polmica dentro e fora do plenário.
A teoria prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituio pode contribuir definitivamente para um crime - ainda que no tenha participado diretamente dos fatos - pela posio de influncia que ocupa. Para conseguir seus objetivos, essa pessoa implica comparsas no esquema, agindo com inteno criminosa.
A teoria permite incriminar um réu que no tenha deixado provas concretas, mas ainda sim tenha participao central nos fatos. Esta tese foi a principal ferramenta usada pelo STF para condenar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu por corrupo ativa, já que sua implicao era apenas inferida por depoimentos e a sequncia de fatos no tempo.
Os advogados do mensalo e alguns juristas afirmam que o STF está inovando ao usar a Teoria do Domínio do Fato, que veio de fora do país, porque ela permite a condenao sem provas. Compartilharam da mesma opinio o revisor da ao, Ricardo Lewandowski, e o ministro Antonio Dias Toffoli, por entender que o STF estava condenando Dirceu apenas pelo alto cargo que ele ocupava.
Os críticos da tese também acreditam que o julgamento amparado nessa tese abrirá brecha para que juízes de primeira instncia comecem a condenar sem provas e indiscriminadamente.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-10/ministros-do-stf-defendem-teoria-do-dominio-do-fato-usada-para-condenar-jose-dirceu