RIO - Das 13 agncias vistoriadas pela operao Olho de Boi do Procon RJ ontem, no Rio e em Niterói, sete foram autuadas e podem ser multadas cinco delas por venda casada e das por no disponibilizarem o Código de do Consumidor (CDC) aos clientes . O objetivo da operao foi identificar casos de venda casada por da qual o condiciona a de um ou servio aquisio de outro prática proibida CDC.
Os fiscais identificaram a venda casada para consumidores que usavam o servio de encomenda expressa de documentos ou mercadorias o Sedex. Ao adquiri-lo, também pagavam por um e por um de recebimento () quando a encomenda chegasse, se ambos servios fizessem do , apesar de serem opcionais.
- lamentável que uma empresa estatal no respeite o Código de do Consumidor. E todas as agncias que vistoriamos so dos Correios, no fomos a nenhuma franqueada. Esta deve ser praticada em todo o Brasil. que os procons dos outros estados faam a sua e também fiscalizem as agncias - disse a secretária de de Proteo e do Consumidor, Cidinha Campos.
A empresa tem o de em até 15 dias após a autuao - período em que o cálculo da é . As multas sero calculadas departamento jurídico da , a do futuramente da empresa, do da praticada e de quantas irregularidades foram encontradas pelos fiscais. a empresa no se explique ou sua explicao no for aceita, a será aplicada.
As irregularidades
1 Agncia Madureira (Praa Armando Cruz, 120): Após a reclamao de uma consumidora, eles tiraram a cobrana do . Autuado.
2 Agncia Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 452): Autuado por os servios de e de recebimento sem ou perguntar ao consumidor.
3 Agncia Leblon (Avenida Ataulfo de Paiva, 822): Autuado por os servios de e de recebimento sem ou perguntar ao consumidor.
4 Agncia do Brasil (Rua Primeiro de Maro, 64): Ausncia do Código de do Consumidor. Venda de e AdValorem sem informao ao cliente no de envio Sedex.
5 Agncia Niterói (Rua da Conceio, 29): Autuada por cobrar sem ao consumidor.
6 Agncia Moreira César (Rua Coronel Moreira César, 65): Ausncia do Código de do Consumidor.
7 Agncia Icaraí (Rua Gavio Peixoto, 262): Ausncia do Código de do Consumidor.
Os fiscais no identificaram a de venda casada nas seguintes agncias: Agncia General Osório (Rua de Morais), Agncia Bangu (Rua Fonseca), Agncia (Avenida Almirante Barroso), Agncia Rio (Edifício ), Agncia Jardim Botnico (Rua Jarim Botnico), Agncia Copacabana (Avenida Nossa de Copacabona).