Perguntas respondidas: O que é estupro de vulner&aacu

[ASalomão]

Perguntas respondidas: O que é estupro de vulnerável?

[CFelicidade]

Quando evolve pessoas que no tem forma de defesa alguma,como criana,idosos deficientes fisicos e mentais.

[HLino]

quando o homem mantém relao sexual com menor de 14 anos.

[piowexa]

Vulneravel- Depende do ponto de vista. Uma pessoa de cabea fraca pode usar drogas por exemplo. Isso é um exemplo de vulnerabilidade s drogas.
Outro exemplo: a rede está vulnerável. Ou seja, a rede está esposta ao risco de ataques de crackers.

Unanimidade é totalidade.
Exemplo de unanimidade: os jurados decidiram por unanimidade condenar o réu. Ou seja, todos os jurados condenaram o réu.
Art. 213. Constranger alguém, mediante violncia ou grave ameaa, a ter conjuno carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - recluso, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

Todavia, existe estupro mesmo que a vítima consinta e sem haver nenhuma penetrao, assim como existe estupro de homem também.
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - recluso, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Logo, só em passar a mo nas partes genitais, um beijo na boca, tocar os seios já é considerado estupro por "violncia presumida". Se o menor de 14 anos for homem o crime praticado é o mesmo, estupro por violncia presumida.
A crime de "atentado violento ao pudor", que era aplicado menores "homens" foi revogado. Tudo ficou na figura típica do estupro de vulnerável.
De modo q mesmo a menina consentindo, mas, sendo menor de 14 anos é estupro de vulnerável.
Enfim, no precisa haver violncia ou grave ameaa nos crimes de "estupro de vulnerável" pelo simples fato de a lei considerar a violncia presumida em face da idade.

[TLilian]

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presuno de violncia. Com o novo crime, a presuno de violncia passa a ser, em tese, absoluta, e no mais relativa. A mesma lei 12015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alterao no texto do crime de corrupo de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceo dos casos de prostituio.
[editar]Antigo conceito de presuno de violncia

Em 2009, a lei n° 12.015/2009 substituiu o conceito anterior de presuno de violncia (também conhecido como estupro presumido) pelo novo conceito de estupro de vulnerável.
A violncia presumida era até ento prevista no antigo artigo 224, a, do Código Penal de 1940, para os atos sexuais praticados abaixo da idade de 14 anos. A partir de 1940, com a evoluo dos costumes ao longo das décadas seguintes, a jurisprudncia (conjunto de decises judiciais) e a doutrina (conjunto de idéias publicadas por juristas) dividiram-se em duas correntes de pensamento: presuno relativa ou presuno absoluta de violncia.[1]
Para os defensores da presuno absoluta, no havia excees regra, ou seja, todo ato sexual com menores de 14 anos era considerado violento, fosse ele enquadrado como estupro (art. 213) ou atentado violento ao pudor (art. 214).[2] Por exemplo, num caso de 1996, o Supremo Tribunal Federal decidiu que menor de 14 anos é "incapaz de consentir" (o que se denomina innocentia consilii, ou seja, que há sua completa inscincia em relao aos fatos sexuais), no importando se "aparenta idade superior em virtude de seu precoce desenvolvimento físico".[3] Esta deciso, entretanto, no teve fora de Súmula vinculante para outros casos (conforme Constituio, art. 103-A).[4]
Já os defensores da presuno relativa analisavam as peculiaridades de cada caso, levando em conta diversos fatores como a compleio física da vítima, sua experincia sexual ou as circunstncias específicas que levaram ao ato sexual.[5] Neste sentido, algumas decises judiciais reconheciam o consentimento para o sexo, em casos específicos, aos 13 anos[6] ou aos 12 anos.[7]
Esta controvérsia comeou a ganhar fora desde a aprovao do ECA em 1990, quando abriu-se divergncia entre a idade de consentimento legalmente definida pela presuno de violncia (art. 224, "a", do CP) e a definio legal de criana,[8] fase da vida segundo a qual, para uma parte dos juristas, cessaria a incapacidade de discernimento sobre o sexo.
No há ainda jurisprudncia acumulada sobre o novo conceito de estupro de vulnerável. No entanto, o novo tipo penal já sofre críticas, como as do doutrinador Marcelo Bertasso[9] que chama a pena do tipo penal de desproporcional por ser maior que a do estupro real de maiores de idade, ou mesmo de crimes contra a vida, como o homicídio simples e o roubo.

[etefajuduc]

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