por GGualter » Sex Mar 08, 2013 01:23
Tribunal do júri. A vara criminal é usada durante a instruo do processo até chegar a sentena de pronúncia. Após as provas contidas nos autos do processo o juiz dará uma sentena: ou será a sentena de pronúncia, ou seja, está remetendo o réu pra ser julgado pelo tribunal do júri composto por 7 jurados. Se o juiz no pronunciar o réu será pq o crime de homicídio foi desqualificado ou no houve provas materiais e testemunhais contundentes. Neste caso, o próprio juiz dará a sentena.
Em regra, existem varas criminais específicas para casos de julgamento pelo tribunal do júri. Em cidades menores o processamento, ou seja, a instruo do processo é feito pela vara criminal comum. O tribunal do júri será exclusivo só para o julgamento do réu.