Sobre penso por morte e vitalícia?

por **LReinaldo** » Qui Mai 31, 2012 08:15

Eu sou orf de e me, minha me morreu quando eu tinha 3 meses e meu 1 ano . eu moro com minha tia que já tem 82 anos e eu vou já 19, ou seja minha penso vai ser cortada daqui a 2 anos. E eu ainda no terminei nem o médio. Eu queria se tem eu o prazo dessa penso até dos 21 pois no sei vou me e minha tia, e também pra pq vieram me que eu podia a tal penso ícia. Será que tem eu o prazo e penso até dos 21 e se tenho a penso ícia pois sou orf de e me

por **FDores** » Seg Fev 04, 2013 09:32

No. No tem.
A lei considera que após os 18 anos a pessoa já pode viver sozinha no mundo. Já há uma certa "benesse" do INSS que paga a penso até os 21 anos, pois isso era pago quando a maioridade era de 21 anos. baixou a maioridade para 18 anos (em 2003), mas o INSS no reduziu a idade para pagamento do benefício (isso é bom).

Após os 21 anos, no há penso. Exceto se a pessoa recebe penso dos pais (vivos) e estuda. Aí pode continuar recebendo a penso dos pais até os 24/25 anos.
Após 21 se a pessoa for inválida para o trabalho, pode pedir "benefício assistencial" do governo, que parece no ser o seu caso.

Entretanto, a sua tia, se no for aposentada, pode pedir esse mesmo benefício (ASSISTENCIAL) ao governo, por ser idosa e no poder sustentar-se. (é 1 salário minimo por ms, sem adicionais, 13 etc)

Se for esse o caso da sua tia, procure a Defensoria Pública mais próxima, com os documentos em mos

por **RRosana** » Seg Fev 04, 2013 10:08

A Lei n 8.213/1991, que dispe sobre os benefícios pagos pelo INSS, estabelece no artigo 77, parágrafo 2, inciso III, que a penso só dura até os 21 anos, salvo se o filho for inválido para o trabalho ou civilmente incapaz, casos em que é vitalícia ou perdura enquando durar a invalidez/incapacidade. Voc no pode prorrogar a penso por morte apenas por ser duplamente órf, pois é caso sem previso em lei.