por AAngela » Sáb Jun 18, 2011 05:55
O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?
Trabalhadores que atendem simultaneamente s condies listadas abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remunerao mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuio do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou no, no ano base considerado para apurao e
- Ter seus dados informados corretamente na Relao Anual de Informaes Sociais - RAIS do ano base considerado.
Quais so as categorias de trabalhadores que no tm direito ao benefício?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Qual é o valor do benefício?
O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
Como receber o benefício com o Carto do Cidado?
Se voc possui o Carto do Cidado e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:
- Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA;
- Nas Unidades Lotéricas;