por rfelipe » Sáb Out 29, 2011 07:29
Bom, o Direito Penal brasileiro em si, no pune por agresso, e sim pelos resultados provenientes dela, como, leso corporal. Se no me engano a pena é de 3 meses a 1 ano de recluso.
A amea é um crime e está descrita no artigo 147, a pena pode ser de 1 a 6 meses de recluso, ou multa.