organizaao do po der judiciario?

por **GRosa** » Dom Mai 29, 2011 11:33

Cmara Legislativa do Distrito Federal aprovou Projeto de Lei que organizava o Poder Judiciário do Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal ao receber o referido projeto decidiu vetá-lo por considerá-lo inconstitucional, segundo o Governador o texto aprovado pela Cmara Legislativa ao tratar sobre Organizao Judiciária teria invadido a competncia da Unio.
Estaria correta a deciso do Governador do Distrito Federal? Por qu? (Responda fundamentadamente)

por **JTome** » Seg Mai 30, 2011 02:45

Sem saber do que trata o tal projeto, ninguém poderá opinar! Organizo cabe em todos os órgos!

por **ITÃ¢nia** » Seg Mai 30, 2011 08:46

Esta cheirando a perguntinha em prova de faculdade,acertei? rsrs
bom,nesse caso vc tem de observar a materia q foi vetada por ele.
no art 22 da CF diz q compete privativamente a uniao legislar sobre a referida materia,porem se continuarem lendo no paragrafo unico do mesmo artigo esta escrito q os estados poderao fazer lei complementar regendo lei geral desde q nao a ultrapasse (lembrando q o DF tem fora legislativa igual aos estados e municipios art.32 1 CF).
Visto isso da pra argumentar q se ultrapassado a legislao geral, podera ele vetar essa lei complementar,mas se essa lei nao ultrapassasse e so regesse as peculiaridades do lugar nao prescritas por lei geral ai sim nao teria motivo pra ele veta la,teria de achar outra argumentao