(Direito)Contratos assinados por menores de idade tem valida

por **layaruhizad** » Seg Out 24, 2011 07:44

(Direito)Contratos assinados por menores de idade tem validade legal?

Estou quase vendendo minha guitarra, porém, eu, assim como o comprador, somos menores de 18 (eu,15 e o comprador 16). Um possível contrato entre mim e ele, teria validade legal, visto que ambos temos CPF(e obviamente RG)?

por **xxx_firehu_xxx** » Seg Out 24, 2011 09:28

só tem validade se assinado tambem pelos pais.

por **AEzequiel** » Seg Out 24, 2011 11:26

Caro Gabriel.
O Código Civil Brasileiro, no consagra como legal, esse contrato, face a incapacidade das partes.
Resolva o impasse, com um simples recibo de venda assinado por seu responsável legal para o responsável do seu amigo.
Boa sorte!