RIO - A Comisso de Educao, e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta tera-feira (18) ao projeto da de Diretrizes Oramentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhes o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a aumenta de 10% para 15% o mínimo da complementao da Unio ao Fundo de Manuteno e da Educao Básica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb).
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Principal de financiamento da educao básica pública, o Fundeb é por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e e transferncias constitucionais, a exemplo do Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS). menos 60% dos recursos devem ser usados na remunerao de profisionais do magistério em efetivo exercício, professores, diretores e orientadores educacionais. O serve para despesas de manuteno e do , compreendendo, entre outras aes, o pagamento de outros profisionais ligados educao, para aquisio de equipamentos e construo de escolas.
O fundo é , na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferncias dos estados, do e dos municípios. Unio cabe, atualmente, a complementao do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb. Esses recursos so distribuídos para um mínimo por para todos os estados do país. Dessa , as unidades da Federao que arrecadam menos do que esse , recebem uma complementao do .
De com o Fundo de da Educao (FNDE), ano, a complementao da Unio foi destinada a estados e seus respectivos municípios, que no alcanaram, com a própria arrecadao, o mínimo por para 2014, que foi R$ 2.285,57. So eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranho, á, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio do .
A da senadora, aprovada pela comisso, aumenta o percentual de complementao para 15%. Em sua justificativa , a diz: " a necesidade de melhorar a da educao básica pública ofertada populao brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudana resultará em uma complementao aproximada de mais R$ 5 bilhes em 2015 para a educao pública.
Além desta , a comisso aprovou mais duas emendas ao texto e trs ao de Metas. Foram aprovadas aes para infraestrutura para a educao básica; expanso e reestruturao de instituies federais de educao e tecnológica; e para a promoo e o brasileira.
Até -feira (20) todas as comisses permanentes do Senado devem se para votao de emendas ao projeto da LDO.
A LDO é o por o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administrao pública para um exercício. Na LDO esto dispostas as regras para a elaborao do Oramento do próximo ano.