BRASLIA. O Ministério Público do quer jovens com menos de 18 anos de atuarem gandulas na do . No início do ms, a entidade entrou no de Justia (CNJ) com para a Recomendao 13, de dezembro do ano , que autoriza adolescentes com mais de 12 anos a exercerem a atividade nos jogos do campeonato. Segundo o , a criana que exerce a no tem proteo adequada contra queimaduras solares e efeitos da chuva, além de sujeita presso psicológica da .
O texto cita o princí da proteo da criana e do e o ao exercício de de pessoas com menos de 16 anos, previstos na Constituio . A entidade também menciona as piores formas de infantil, listadas no Decreto Presidencial 6.481, de 2008. Para o Ministério Público, a atividade de gandula é enquadrada na seguinte descrio da : ao , sem proteo adequada contra exposio radiao solar, chuva e .
A informa que esse de atividade pode queimaduras na , envelhecimento , cncer de , desidratao, doenas respiratórias, ceratoses actínicas, hipertemia, dermatoses, dermatites, conjuntivite, queratite, pneumonite e . O do que escreveu o texto, Rafael Marques, acrescenta: há a de (a criana) ser atingida por uma bolada e também (de sujeita) presso psicológica da .
O foi por da Comisso da Infncia e , do Ministério Público do , com o do dos Direitos da Criana e do (Conanda) e do Fórum de Preveno e Erradicao do Infantil (FNPETI). Ainda segundo o documento, a Confederao Brasileira de Futebol (CBF) no utiliza gandulas menores de idade nos torneios que organiza 2004.
A Resoluo do CNJ diz que a participao de crianas e adolescentes em atividades promocionais do evento esportivo nos estádios, de jogadores, porta-bandeiras, gandulas, do mascote ou atividades assemelhadas que valoriza a atividade esportiva, e será permitida mediante a autorizao dos pais ou responsável . E completa: Para a participao na atividade de gandula á ser observada a idade mínima de 12 anos.