BRASLIA - Os dirigentes de entidades esportivas que recebem recursos públicos ou iseno fiscal no podero mais se reeleger indefinidamente. A presidente Dilma Rousseff sancionou que limita os mandatos dos dirigentes dessas entidades a quatro anos, com a de uma única reconduo ao . A também proíbe a eleio de cnjuges e parentes do até segundo e estabelece que os atletas devero ser representados na diretoria das entidades.
O texto da - que foi aprovada em setembro Congresso - com a sano presidencial foi na edio desta quarta-feira do Diário da Unio. As normas valero para clubes, ligas esportivas, federaes e outros órgos, por exemplo, o Comit Olímpico (COB) e a Confederao Brasileira de Futebol (CBF). As entidades esportivas tero seis meses para se adequarem , contrário perdero repasses e o a iseno fiscal.
A define ainda que as entidades devem ser transparentes na , "inclusive quanto aos dados econmicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, e quaisquer outros aspectos de ". A garante a "todos os associados e filiados irrestrito aos documentos e informaes relativos prestao de contas, queles relacionados da respectiva entidade de administrao do desporto, os quais devero ser publicados na íntegra no sítio eletrnico desta".
A estabelecendo as novas normas teve em uma provisória que, ao de sua tramitao no Congresso, incorporou vários temas. O texto , por exemplo, do financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha , Minha , e altera a legislao medidas de ao consumidor.