Governo do Estado comea a validar Livro de Reclamaes de muni
Enviado: Seg Ago 25, 2014 06:40
de reclamaes é obrigatório em estabelecimentos comerciais e de servios turísticos
- Marcelo Carnaval / Agência O
RIO - A de de Proteo e do Consumidor (Seprocon), por do Procon-RJ, está fechando parcerias com os procons municipais de 14 cidades e com as prefeituras dos 78 municípios do para que cada um deles tenha o e a para autenticar o de Reclamaes, obrigatório por em todos os estabelecimentos comerciais do . Cada um destes locais também vai e enviar ao Procon as reclamaes feitas nos estabelecimentos e a Comunicao de Ausncia de Reclamaes, retirando dos fornecedores a de se da Seprocon na para do . Os Procos de sete municípios já esto autorizados a : Búzios, Macaé, Magé, Friburgo, Petrópolis, Piraí e So Pedro da . Eles podem o aos Livros de Reclamaes de estabelecimentos sediados em municí do . Com isso vo também os fornecedores de municípios próximos.
- A descentralizao do de autenticao do e do recebimento de suas reclamaes é um avano. Assim, os forncedores tero maior para esta obrigao, além de o mais ágil e menos - diz Carlos Eduardo Amorim, diretor jurídico do Procon-RJ.
As reclamaes sero registradas no em trs vias: uma será enviada ao Procon Estadual em, no máximo, 30 dias após seu ; outra á com o consumidor; e, a última com o . Ao Procon-RJ também caberá os estabelecimentos para se eles esto se adequando . O de reclamao, surgido na Europa, foi trazido para o Brasil por uma entidade de do consumidor de Portugal.
Os estabelecimentos comerciais do do Rio esto obrigados pela Estadual 6.613/2013, de autoria da Legislativa Estadual (Alerj), a disponibilizar aos clientes um para o de reclamaes. que a foi regulamentada por um decreto do do , em 27 de maio deste ano, o de Reclamaes entrou em vigor e precisa ser na da Seprocon antes de comear a as queixas. Estes livros também precisam um do Procon Estadual a cada 30 dias, mesmo que no possuam nenhuma reclamao registrada.
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O de Reclamaes pode ser comprado em papelarias e também está disponível em um link no site do Procon Estadual (www.procon.rj.gov.br) para download com informaes de utilizá-lo.
Para a próxima deste , o de Tecnologia da Informao e Comunicao do do Rio de Janeiro (Proderj), a do Seprocon, está desenvolvendo um projeto que vai o de Reclamaes em um programa on-line. Com isso, a autenticao de seu á ser solicitada pela internet e as reclamaes podero ser registradas cliente em um tablet do , que á o , facilitando ainda mais o seu , para o para o consumidor.