BRASLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira a provisória (MP) 633, que autoriza a Unio, por do , a um aporte de R$ 30 bilhes no BNDES. A capitalizao á o funding da instituio, que financia projetos a de juros subsidiada. A oposio tentou do texto aporte extra de R$ 30 bilhes, foi derrotada. A MP amplia o de cré do BNDES de R$ 322 bilhes para R$ 402 bilhes, ou seja R$ 80 bilhes no total. houve mudanas no texto original, a MP vai sano presidencial. A perderia a na próxima segunda-feira.
No texto original, pela presidente Dilma Rousseff, o de cré era de R$ 322 bilhes para R$ 372 bilhes, o próprio pediu a ampliao do . O texto estabelece que o BNDES só pode emprestar com taxas de juros subsidiadas projetos realizados em território e para a produo de bens destinados exportao.
Outro é federais as aes transfere para a Econmica a competncia para a das aes contra o Fundo de Compensao de Variaes Salariais (FCVS) e permite a realizao com com os mutuários, encerrando as disputas judiciais. O pretende, com essa , com a de processos em vários estados, envolvendo 350 pessoas, contra o Financeiro Habitacional.
De com o texto , as aes que tramitam nas justias estaduais podero ser transferidas para a Justia .
- A inteno é trazer para o mbito as aes de sinistros, que hoje esto nas justias estaduais - disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também incluiu no texto a obrigao do BNDES de prestar contas ao Congresso, trimestralmente relatório por financiamentos realizados ao setor . á que também que a localizao do empreendimento e o impacto econmico dos projetos.