Prática pode configurar estelionato
Enviado: Seg Mai 26, 2014 11:02RIO O presidente da comisso de do INPI Otávio Beaklini está com entidades que usam o nome do instituto para credibilidade a cobranas indevidas. Ele chegou a 700 reclamaes por ano de pessoas que efetuavam o pagamento pensando se de um documento .
Hoje, o número no chega a 70, pois publicamos na página principal do nosso portal um alerta informando que as guias so geradas no próprio site destaca Beaklini, acentuando que no alerta, intitulado , o instituto 90 entidades no autorizadas a cobrar taxas em seu nome (a ANPII é uma delas).
Para José Marcos Domingues, titular de financeiro da UERJ, só os tributos que o Sebrae indica obrigatórios devem ser pagos, , ele explica, no é um servio mediante pagamento.
No entanto, se o boleto no deixa o seu propósito, é estelionato. Sobretudo, se o servio no .
Rafael Viola, de do consumidor do Ibmec, explica que esses casos podem configurar uma técnica de que induz ao . Muitas guias, apesar de indicarem que o pagamento é , incluem ameaas de multas, juros e até protesto.
O empresário no deve que no tem . Se houver protesto, é indevido e , cabendo indenizao por danos morais e materiais.
Ateno a portal do MEI
A da Micro e Empresa (SMPE) anunciou ms que os microempreendedores individuais (MEI) passaro a por correio uma única com códigos de barra referentes aos 12 meses do ano. A inteno é a inadimplncia atribuída, , que muitos tm para acessar a internet. Antes, o MEI era aconselhado a no boletos recebidos por correio. , a ateno deve ser redobrada.
O secretário de Racionalizao e Simplificao da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, garante que o vai intensificar a comunicao a . E estimula os empresários a denunciarem as cobranas indevidas para o Sebrae ou para a própria SMPE.
O carn do MEI tem os selos do e da e valores entre R$ 37,20 e R$ 42,20. O que no é encaminhamos para a Polícia explica o secretário, reforando o papel do Portal do Empreendedor principal de informao do empresário .
Ins Schwingel, adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, ás, diz que é no o portaldoempreededor.gov.br com o portal do MEI (mei.com.br), pela Associao Brasileira de Empresas Virtuais (Abrevi). Muitos internautas acreditam ser esse o endereo para formalizao e pagam taxas indevidas.
A Abrevi no retornou o contato pela reportagem através de seu site