BRASLIA - O Congresso deixou para a presidente Dilma Rousseff a deciso de vetar a incluída na provisória 627, que estabelece um teto para a aplicao de multas s operadoras de planos de saúde, beneficiando as empresas. O plenário do Senado aprovou o texto que veio da Cmara com e outros aditivos, a de que a MP, que trata da tributao do das empresas no exterior, perdesse a . O prazo de vigncia se encerraria na segunda-feira.
A do dispositivo as multas da ANS na MP 627 foi revelada em 3 de abril e abriu uma crise entre o e o Legislativo. O da na Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse com o aval de Dilma, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o é contrário e informou que a aprovao da representaria perdo de R$ 2 bilhes para as operadoras, segundo cálculos do Ministério da Saúde.
Pressionado pela repercusso negativa da , Cunha recuou e passou a o do dispositivo por Dilma Rousseff.
Pela atual, as operadoras de planos de saúde recebem uma por infrao cometida. A incluída por Cunha determina que, até 31 de dezembro, para infraes de mesma , será considerada só a de maior , que á ser aumentada em até 20 vezes. Na prática, com a mudana, a operadora que cometer de duas a 50 infraes da mesma á equivalente a duas infraes.
O da MP no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que conversou com o ministro da , Guido Mantega, e que há um compromisso do Executivo de vetar a alterao na de cálculo da da Agncia de Saúde (ANS). Além disso, Dilma á vetar outras emendas, a que permite a incorporao de dívidas vencidas até 30 de junho de 2013 no programa de parcelamento de débitos do , o Refis da Crise.
O parcelamento em vigor hoje incorpora dívidas existentes até 2008. O relatório do Eduardo Cunha já reabria o prazo de adeso ao Refis, , no que diz incorporao de débitos, permitia que bancos, seguradoras e multinacionais renegociassem dívidas contraídas até dezembro de 2013. Uma apresentada na Cmara ampliou o programa.
Outros pontos que devero ser vetados so a instituio do de Contribuio de Interveno no Domicí Econmico (Cide) a explorao de aeroportos civis públicos e a iseno de PIS e Cofins pneus produzidos na Zona Franca de Manaus.
O no concorda com o que foi na Cmara. Se tivesse , eu retiraria essas matérias no Senado disse Jucá, que defendeu a importncia da MP. Se ela , será um prejuízo para as empresas brasileiras.
Presidente tem prazo de 15 dias
A presidente á 15 dias úteis para sancionar para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. A fixa prazo de oito anos para que as empresas recolham tributos seus lucros auferidos no exterior. Do , 12,5% devem ser tributados no primeiro ano. O do a ser pago será diluído ao dos anos.
Apesar do para aprovao da MP, ela foi criticada por deputados da oposio e da aliada. Parlamentares chegaram a emendas supresivas, tiveram os requerimentos rejeitados. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, afirmou ser contrário de penduricalhos na MP e disse que a os planos de saúde, especificamente, causou :
quase que um prmio reincidncia do descumprimento, por dos planos de saúde, do dos consumidores afirmou.