BRASLIA - O ministro Gilmar Mendes, do (STF), suspendeu decises da justia trabalhista que determinavam o bloqueio de R$ 124,5 milhes depositados no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um fundo do para com despesas de bancos falidos. O era para dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que está em falimentar.
Os recursos bloqueados eram referentes a créditos que a Vasp tinha no Banco que foi liquidado Banco (BC) em agosto.
A deciso foi em um FGC ao . O fundo alega que, em outros julgamentos, o STF decidiu que, uma vez decretada a falncia, a execuo dos créditos trabalhistas deve em especializada em falncia. , a Justia do teria invadido a competncia de outro da Justia.
Gilmar Mendes concordou com alegao. Restou consignado que o juízo competente para processar e a execuo dos créditos trabalhistas no de empresa em recuperao é a Justia estadual .
No dia 11 de outubro, a ministra Nancy Andrighi, do de Justia (STJ), decidiu provisoriamente as decises da Justia do que pedem indenizao pela falncia da antiga Viao Aérea So Paulo (Vasp). A ministra entendeu que a competncia para os processos envolvendo a falida da empresa é da de Falncias e Recuperaes Judiciais de So Paulo.
De com informaes do Banco de Devedores Trabalhistas (BNDT), a extinta Vasp lidera a dos devedores da Justia do . A empresa deve R$ 1,5 bilho e responde a 4.833 processos.