Pedidos de pesquisa mineral parados geram guerra judicial
Enviado: Qua Mai 22, 2013 11:52RIO e BRASLIA A liberao das licenas Ministério de Minas e de para a MP dos Portos ficou restrita s concesses de , ou seja, para produo mineral. os alvarás de continuam parados no Departamento de Mineral (DNPM), o que tem empresas a Justia para destravar seus negócios. o de 2012, foram ajuizadas 71 aes no país, seis resultaram em liminares que ordenaram a publicao dos alvarás. O é da Associao Brasileira de Mineral, que em 70 o número de requerimentos represados no DNPM.
A paralisao da análise dos requerimentos, que dura novembro de 2011, tem um porqu. Na do Código de Minerao (o atual é de 1967) que vem sendo desenhada Executivo, a obteno de licenas para mineral será feita por licitaes, a exemplo do petróleo. A é a competio entre as mineradoras, no atual. Hoje, as autorizaes seguem a de , e a empresa que primeiro a solicitao de tem o verde do . No está ainda funcionará o das licitaes. Acredita-se que os investidores tero que cronogramas de investimentos e uma outorga.
O quer que as novas regras valham para os requerimentos já em análise no DNPM, no para os que viro após a promulgao do código. A de leiles públicos é rechaada pelas empresas, que alegam que muitas pesquisas so feitas por empresas de porte que detm expertise, porém pouco . Elas iniciam a mineral e vendem os direitos minerários s grandes mineradoras. As licitaes, dizem empresários, vo inibir a atuao das menores.
Outra mudana em é a imposio de prazo para a concesso de . Hoje, os titulares dos diretos minerários podem o que quiserem com as áreas. O entende que o é , por ao investidor especular com jazidas e no na extrao. O código deve impor prazo de 30 anos. A tem prazo de trs anos, renovável por mais trs.
O quer as alíquotas da Compensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais (Cfem). A deve piso de 1% e teto de 4%. Hoje, as alíquotas variam de 0,2% (pedras preciosas) a 3% (minério de alumínio, mangans, sal-gema e potássio). A do minério de ferro será ampliada de 2% para 4%. Segundo estudos técnicos do , a arrecadao com a Cfem subiria de R$ 1,8 bilho por ano para R$ 4,2 bilhes com as mudanas. As participaes especiais (PEs) grandes jazidas no devem entrar na que o Executivo enviará em semanas ao Congresso.
de MP gera desconforto
A Geomin, empresa júnior que atua no 1994, recorreu Justia para conseguir a liberao de seus requerimentos no DNPM, ainda no obteve liminar ável. A empresa zinco, ouro e chumbo, entre outros, e, até 2011, tinha 40 funcionários. Hoje, so 22.
As autorizaes para a demoravam no máximo seis meses. Um ano, em casos extremos. Tivemos que funcionários por ausncia de novos projetos. Fazemos e repassamos (os direitos) para as grandes empresas. Sem novas licenas, no temos sobreviver diz Álvaro Quadros, sócio da Geomin
A de a presidente Dilma Rousseff por uma provisória para o Código de Minerao, assim fez com a modernizao dos portos, desconforto entre boa da bancada governista no Congresso. A avaliao é que, além do de causado por uma MP para um to , é necessário um mais por Cmara e Senado. Para o líder do PSB na Cmara, Beto Albuquerque (RS), é isso por MP:
o , a no pode precarizar o .
O líder do PT na Cmara, José Guimares (CE), acredita que o melhor seria antes de enviar o regulatório de minerao, seja por MP ou projeto. Já o presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o analisa qual o melhor para a discusso. Ele ressaltou que é os ajustes necessários, pois o de indefinio está paralisando o setor de minerao. (Colaboraram Eliane Oliveira e Isabel Braga)