Senado aprova tabela do frete com anistia a caminhoneiros

Senado aprova tabela do frete com anistia a caminhoneiros

Mensagempor bciwowitu » Qui Jul 12, 2018 01:16

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BRASLIA Menos de quatro horas de a Cmara dos Deputados a provisória que anistia as multas de trnsito ou decises judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, o Senado deu seu aval . A MP que cria uma tabela para o frete e que inclui a anistia foi uma das pautas votadas de simbólica antes do recesso . Com a , mais de R$ 700 milhes em multas aplicadas por deciso do (STF) sero perdoadas, o presidente Michel sancione o texto.

A Advocacia- da Unio (AGU) informou que á ao presidente Michel que vete a anistia. O argumento é que multas judiciais só podem ser perdoadas por decises da própria Justia. Nesse , segundo a AGU, caberia ao STF rever as multas. Para o órgo, ao multas impostas Judiciário, o Congresso invade a separao de poderes.

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As multas referem-se ao descumprimento de uma liminar concedida ministro do STF Alexandre de Moraes no quinto dia de dos caminhoneiros, a qual determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país de de R$ 100 por hora.

A anistia é para as multas que foram colocadas contas as empresas. Elas no tiveram (durante a greve), e algumas no tm as multas disse o da da anistia, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

A anistia, polmica, tinha sido retirada da do regulatório dos caminhoneiros, na Cmara no ms . Os deputados também deram aval matéria de simbólica, ou seja, sem a votao nominal de cada .

Apesar da resistncia da equipe econmica (que questionava o cará anticoncorrencial de uma política de preos mínimos para o frete), o presidente Michel publicou a MP tabelando o frete para a greve.

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A Agncia de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu a tabela com os valores. Isso também provocou uma reao do setor agropecuário, que alega estar sendo com um de custos.

A foi colocada em votao nesta quarta-feira após presso de caminhoneiros, que ocuparam das galerias do plenário da Cmara. Havia uma ameaa de novas paralisaes. Após a aprovao, com deputados, eles cantaram o no plenário.

A tem na votao da matéria porque quer reforar o tabelamento do frete, antes da audincia com o ministro Luiz Fux, do STF, no dia 27 de agosto. O ministro é de aes apresentadas por entidades representativas do setor contra a .

Durante a votao, o da , Osmar Terra (MDB-RS), apresentou novas mudanas ao texto de negociaes com o setor agropecuário. Uma delas concede outra anistia, dessa vez de indenizao devida por aqueles que desobedeceram tabela de frete entre os dias 30 de maio e 19 de julho deste ano, período em que a MP já esteve vigente. A outra garante a observncia do frete mínimo inclusive para o subcontratado.

Esses preos sero feitos por um fórum, com vários participantes juntamente com a Agncia de Transportes Terrestres e com em critérios técnicos disse o .

O texto estabelece ainda que, 20 de julho, caberá para o caminhoneiro que preos diferentes do . Osmar Terra garantiu que no á desequilí nos preos com o .

Se, na planilha, se um para beneficiar supostamente o caminhoneiro, as próprias empresas vo caminhes próprios e será mais para a empresa em vez de autnomo. O mercado irá afirmou.

O projeto também obriga a ANTT a uma planilha de preos que o do óleo diesel no mercado mais do que 10%, para mais ou para menos.

O , que é próximo aos caminhoneiros, estabeleceu que a tabela mantenha o preo mínimo, passe a todos os custos da em seu cálculo. Isso inclui despesas com diesel, pedágio, do , alimentao e dos caminhoneiros.

Terra destaca no relatório que a política de preos mínimos tem abrangncia e que a contratao do servio por preo ao fixado na tabela é .

PODE VETAR, DIZ MARUN

Responsável pela articulao política do , Carlos Marun afirmou pode vetar trecho do projeto. Marun disse que o pode ser aplicado presidente Michel nos casos de multas aplicadas em caminhoneiros os quais há "convico" de que se envolveram na prática de locaute, quando empregadores estimulam a greve de seus funcionários, o que é por .

Vamos o texto e podemos de no das multas, que so as multas judiciais que foram aplicadas em transportadores em relao aos quais existe convico de que houve atitude criminosa de locaute. Avaliaremos com , é possível que em relao a isso se estabelea um .

O ministro afirmou também que a despeito das críticas de setores da indústria, a aprovao da era o melhor para o país:

No vemos de a todos, trabalhamos para o que é necessário para o Brasil, e nesse no temos dú que essa tabela de preo mínimo para o frete é necessário para a própria pacificao do país.

A Confederao da Indústria (CNI) comentou em nota que a aprovao da representa um "" na economia. A entidade alerta que a vai o custos de produo e pressionar a inflao.

"O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao de preos para a populao brasileira, em funo da dependncia rodoviária do país" diz o presidente da CNI, Robson Andrade, citando do Administrativo de Econmica (Cade) riscos de formao de no setor.

A CNI reitera que aguarda deciso do (STF) trs aes apresentadas por entidades do setor contra a , alegando que ela é inconstitucional porque fere princípios do mercado, a concorrncia. O ministro Luiz Fux é o dos processos e marcou uma audincia entre as partes, a terceira, no de agosto, na de um . O tabelamento do frete foi uma das principais promessas do para com a greve dos caminhoneiros .

Representantes dos caminhoneiros autnomos comemoraram a aprovao da Congresso , a toque de . A avaliao é que a ganhou fora para a audincia com Fux.

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