Pelé o maior

servio público: sobre estágio prpbatório?


Atualmente discutem muito a respeito de estágio probatorio e estabilidade em cargo publico.
Ond moro ha uma lei municipal de que o estagio probatorio é de 3 anos, e q no caso de pós-graduao, curso de longa durao só se acrescenta ao pagamento após estes 3 anos. Alguém sabe se procede, se tem como recorrer. Qto nao perderemos nesses 3 anos sem direito a retroativo, recebendo como graduado apenas.

Em primeiro lugar voce precisam conhecer o que diz o estatuto do funcionalismo municipal se voce for da administrao direta. Se for de autarquia ou fundao provavelmente haverá outro estatuto na instituio. Quanto durao do probatório se o estatuto disser que é de tres anos isto prevalece, pois a lei federal dá essa prerrogativa aos municípios.Existem municípios que nem acrestam nada ao pagamento, quando o funcionário se esfora e faz uma graduao, ou pós. Para maiores esclarescimentos consulte a lei 8112 no site wwwplanalto.org.br/ccivil_03leis/L8112cons. quanto a incentivos funcionais consulte a lei 9527. Espero ter ajudado

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