Pelé o maior

Como fao para homologar um equipamento no Ministério do Trabalho e Emprego?

Fui a um dos postos do MTE em So Paulo, mas eles me falaram que no sabiam qual o procedimento que eu deveria tomar.

Eu tenho uma empresa de importao e gostaria de homologar um equipamento chamado REP - Registro Eletrnico de Ponto, um equipamento obrigatório, devido criao de uma Portaria pelo MTE. Para eu vender este produto legalmente, tenho que ter a autorizao e certificao do MTE.

Alguém sabe qual caminho devo seguir? um absurdo muito grande eu ter de ir em Brasília para pedir a homologao de um produto.

Obrigado pessoal!

Comunicado

Os fabricantes de equipamentos interessados em se cadastrar junto ao MTE e solicitar o registro de modelo de Registrador Eletrnico de Ponto - REP, Certificado por órgo técnico credenciado, conforme o art. 13 da Portaria MTE 1.510/09, devero utilizar o formulário disponível no link abaixo, observando o seguinte procedimento:

1. o requerimento deverá estar devidamente preenchido, assinado e com firmas reconhecidas;

2. os documentos originais devero ser enviados para o seguinte endereo:

Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeo do Trabalho
Registro de REP - CGFIT
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - Anexo, Ala B, 1° andar, Sala 150.
CEP 70059-900


Obs.: O cadastro será efetuado a partir dos dados do formulário e produzirá seus efeitos após o deferimento da solicitao de registro do primeiro REP do fabricante.



Formulário para cadastro de fabricante e solicitao de registro de REP - Arquivo DOC (53kb)
Formulário para solicitao de atualizao de REP - Arquivo DOC (53kb)