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PEA Tício é sócio-gerente, com maioria

MensagemEnviado: Dom Jun 02, 2013 12:14
por ahogogwou
PEA Tício é sócio-, com maioria do , da de equipamentos agrícolas Gramas, localizada na ci?

PEA
Tício é sócio-, com maioria do , da de equipamentos agrícolas Gramas,
localizada na cidade de Cuiabá, tendo cinco funcionários trabalhando em
. No ms de maro do ano de 2012, a empresa passou por séria
crise financeira, motivo qual Tício deixou de repassar Previdncia , no prazo e na
, as contribuies previdenciárias descontadas dos funcionários. A empresa foi
submetida fiscalizao, tendo sido descobertos órgo autárquico os atos praticados
Tício, motivo qual foi auto de infrao, sendo, ainda, remetida
representao ao Ministério Público. Instaurado inqué policial, o de Polícia
determinou o indiciamento de Tício e Mévio, sócio minoritário da empresa Gramas
e que no participava da da . Em seu interrogatório, Tício informou que era o
responsável pela de pagamento e que descontava as contribuies; esclareceu que
recolheu as contribuies previdenciárias de seus empregados, no as repassando
Previdncia, preferindo o no pagamento de fornecedores, pois a empresa
passava por crise financeira. Afirmou, também, que providenciara, em junho de 2012, a
declarao do débito e o de parcelamento a Previdncia , procedendo
comprovao do de todas as parcelas. Ambos foram denunciados em outubro
de 2012 e ofereceram resposta acusao. No entanto, o Magistrado entendeu ser prematura
a absolvio sumária, motivo qual os acusados impetraram Habeas Corpus, que, no
entanto, foi denegado, por votao no unnime, competente.
Questo: de Tício e Mévio, o cabível contra essa deciso,
publicada 21.11.2012 (quarta-feira), datando a petio com o último dia do prazo para a sua
apresentao.

dessa pea ou o da tese, pois estou com muita no da tese....