existe um processo por rejeiao paternal?

[RMatilde]

quero ajudar meu namorado, o pai dele nega a paternidade, diz q nao é pai dele, e se negar a fazer exame d DNA!

[TLilian]

Claro que sim! Se no houver pai registrado na certido de nascimento, cabe a ao de investigao de paternidade.
Procure um advogado ou a defensoria pública do seu estado.

[CCarolina]

Nem precisa quem quer um pai desses.

[CNoemi]

Seu namorado deverá propor Ao de Investigao de Paternidade, com fulcro na Lei 8.560/92.

A Lei 12.004/09 acrescenta um artigo Lei 8.560/92, gerando a presuno de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presuno no é absoluta, pois cabe ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

Porém, de modo uniforme a jurisprudncia assim já decidia, invocando o disposto no Código Civil (231 e 232). Inclusive a matéria está sumulada pelo STJ na Súmula 301: "Em ao investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presuno juris tantum de paternidade."

Com base na lio da Dr. Maria Berenice Dias, advogada. Ex-desembargadora do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).