Existe alguma lei contra a destruio do patrimnio escolar?

[SOdilon]

Eu um a destruio do patrimnio escolar, no achei muita coisa na internet. Se alguém tiver alguma informao esse departamento, por escreva, de preferncia data de tal , quando surgiu tal coisa, estatísticas. No entanto, tenham em mente pra a eu agradeceria se escreve tb. Agradeo já.

[ZRenata]

sim prq é patrimonio publico.
pesquise patrimonio publico.
q estara certo.

[MIsadora]

o kaique está correto, pesquise por patrimonio publico.