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O Juiz pode abrir uma exceo?

MensagemEnviado: Dom Nov 18, 2012 12:22
por 000_uica_000
O onde eu jogo quer me para , na Pelé diz que só pode ser com mais de 16 anos. Eu queria se o juizado de menores pode essa exceo para mim.
PS: O Futebol no atrapalha nos meus estudos.
:D

O Juiz pode abrir uma exceo?

MensagemEnviado: Seg Set 01, 2014 04:00
por averônica
No. Nem se vc for emancipado.

Trata-se de lei específica para o exercício da profisso e tal concesso violaria o dispositivo constitucional que prev que é assegurado a todos a livre a iniciativa do trabalho NOS TERMOS DA LEI.

O Juiz pode abrir uma exceo?

MensagemEnviado: Seg Set 01, 2014 07:52
por TLeonor
Quem sabe o juizado abre uma execo para voc tente, nada é impossível ao que crer ...