Os tribunais já esto concedendo deciso favoráv

[DGermano]

Os tribunais já esto concedendo deciso ável Unio Estável Poliafetiva?

Isso significa que o evolui com a ? a Unio Estável Poliafetiva já no é conhecida e já foi praticada há tantos anos?
Em se á em sú.
tÑ ÑÑ, o primeiro ou um dos primeiros foi em So Paulo. As cortes já esto discutindo o e concedendo deciso ável. Se eu for juiz dia, eu também irei .

[SSaturnino]

Pra mim o direito reflete o entendimento da sociedade em relao aos direitos do homem e isso implica a aplicao e produo do direito.
A fonte e a aplicao do direito vem, obviamente, do exercício do poder político do Estado e esse poder é exercício da forma que a sociedade acha confortável.
No seria bem uma evoluo continua (que acumula conquistas), mas o exercício do poder político seguramente reflete o que a sociedade acha mais seguro; reflete toda a hipocrisia existente; reflete todos os preconceitos e prejulgamentos existentes quando da produo e da aplicao do direito.
Na nossa sociedade, esse tipo de unio sempre foi realizada, até mais no passado do que no presente. Mas quem disse que a sociedade no passado tinha disposio de aceitar que existem outras formas de unio e que todos temos a liberdade de buscar a que melhor se adeque ao que cremos ser mais adequado!

Nesse sentido acho que podemos ver uma evoluo em relao a um passado recente, mas como voc mesmo disse, já no era conhecida e praticada.
Acredito que existiram no passado muitas "foras" sociais, como a religio, por exemplo, que provocaram um "retrocesso" (de acordo com nosso entendimento atual) em relao aos direitos do homem (e consequentemente nos direitos fundamentais).

Ento, pra mim, fica assim: se olharmos de um passado mais recente, veremos uma certa evoluo, que se reflete no direito (1, 2, 3 dimenses....) Mas se olharmos para mais longe no passado e ampliarmos nosso ponto de vista, veremos que podem ocorrer retrocessos também. No é uma evoluo que vai se acumulando com o tempo (embora ache muito improvável que haja retrocessos do momento atual para algum momento futuro).

O direito é apenas aquilo que decidimos fazer, mas nada! Evoluir significa acumular todas as experincias sofridas no passado. Pra mim o que acontece com o direito é apenas um reflexo daquilo que somos, daquilo que queremos, daquilo que entendemos ser o melhor no momento!

[AAlicia]

Um caso notório hoje é esse que corre em Goiania/GO:

Número do Processo: 200805937786 593778-07.2008.8.09.0051
Protocolo: 16/12/2008
Natureza: DECLARATORIA
Autuacao: 116/2009 - 19/01/2009
Distribuio: NORMAL - 07/01/2009 - 15:12
Primeiro Autor ROSEMARY BARBOSA DA SILVA
Primeiro Reqdo CAMILA CUNHA BARBORA E OUTROS
Fase: 16/08/2012 - 17:41
SENTENCA TRANSITANDO EM JULGADO
Descrio da Fase:
Comarca/Escrivania: GOIANIA - 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Localizao: 20-P
Juiz: Dr(a). ARI FERREIRA DE QUEIROZ
Audincia: 15/08/2012 - 14:00 - INSTRUCAO E JULGAMENTO
Sentena: 15/08/2012
Promotor: Dr(a). REGINA MARCIA HIMENES