Qual o poder que fiscaliza se as leis esto sendo cumpridas?
Enviado:
Ter Set 18, 2012 10:47
por ITânia
Pf me ajudem eu entrega esse amanha - quer hoje eu de dormir responde rapido pf!!
Qual o poder que fiscaliza se as leis esto sendo cumpridas?
Enviado:
Dom Mai 04, 2014 01:50
por DAdelina
Poder que fiscaliza, no há;
Poder que rouba, corrompe e apoia os criminosos, é o GOVERNO FEDERAL.
Qual o poder que fiscaliza se as leis esto sendo cumpridas?
Enviado:
Seg Mai 05, 2014 05:20
por VIsaura
PODER LESGISLATIVO
O Poder Legislativo no Brasil tem por funo típica criar normas gerais e abstratas denominadas Leis.
Também possui funes atípicas tais como:
a) administrar o seu oramento e os seus órgos (Executivo)
b) O Poder Legislativo julga o Presidente da República quando comete um crime de responsabilidade. Julga as contas do Presidente da República (Judiciário)
PODER EXECUTIVO
No sistema federativo brasileiro, o exercício do poder executivo cabe ao presidente da república e seus ministros de estado, no mbito da Unio; aos governadores e seus secretários, nos estados e no Distrito Federal; e aos prefeitos e seus secretários nos municípios. Os chefes do executivo so eleitos em sufrágio universal direto e secreto para mandato por tempo determinado. As atribuies e responsabilidades do presidente e do vice-presidente so definidas na constituio federal; dos governadores, nas constituies estaduais; e dos prefeitos, na lei orgnica dos municípios.
As funes do poder executivo federal, previstas na constituio, so numerosas e complexas e compreendem grande parte das atribuies da Unio. Entre elas destacam-se: executar as leis e expedir decretos e regulamentos; prover cargos e funes públicas; promover a administrao e a segurana públicas; emitir moeda; elaborar o oramento e os planos de desenvolvimento econmico e social nos níveis nacional, regional e setoriais; exercer o comando supremo das foras armadas; e manter relaes com estados estrangeiros.
PODER JUDICIÁRIO
A funo típica do poder judiciário é resolver ou solucionar as lides (conflitos de interesses caracterizados por uma pretenso resistida)
No Brasil é possível a soluo das lides por meio da arbitragem. (Lei 9307/96). Só direito patrimonial disponível. (partes : maiores e capazes)
Para fazer parte do Poder Judiciário como magistrado é necessário 03 anos de atividade jurídica (Advogado, Delegado, Analista Judiciário, Executor de mandado, auditor fiscal)
5. Constitucional (10 anos de atividade jurídica). Ser do Ministério Público ou da Advocacia.