por famalia » Seg Mar 18, 2013 08:17
A anistia é uma forma de extino da punibilidade. Pela anistia, o Estado perdoa a prática de condutas típicas, ilícitas e culpáveis. A concesso da anistia compete ao poder executivo, mais propriamente Unio Federal, e no ao judiciário. Historicamente, a anistia é concedida aos chamados crimes políticos, mas nada impede que a mesma seja conferida a outros delitos.
A anistia pode ser considerada como um instrumento de política criminal destinado a promover a pacificao social em momentos conturbados da história de um país
As pessoas anistiadas foram aquelas que foram processadas formalmente pela Ditadura, tiveram seus nomes publicados em listas nos jornais da grande imprensa. As pessoas cuja priso no chegou a ser oficializada pelos militares no foram anistiadas, e foram milhares, embora tenham sido torturadas, perseguidas e intimidadas todo o tempo pelos agentes da ditadura. Os mortos e desaparecidos políticos no foram reconhecidos. Muitos deles sequer tiveram direito a um atestado de óbito. Os militares, ao procurarem esconder seus crimes, impediam o esclarecimento das circunstncias de prises, torturas e mortes ocorridas nos pores da ditadura. No entregaram os restos mortais dos presos políticos desaparecidos - uma situao que ainda perdura - impedindo a seus familiares de até mesmo dar um sepultamento digno aos seus parentes