O juiz deu a sentenca e mencionou conforme artigo 52, IV da

[CCarolina]

O juiz deu a sentenca e mencionou 52, IV da 9099/95?

o encontra-se no cartorio qual seria o significado?

[AMafalda]

Bom, vamos lá ... alguém foi condenado de recebeu a sentena (pagar cesta básica, prestar servios comunitários, etc), só que este alguém no cumpriu a sentena. Logo, o alguém no será citado (avisado pelo juiz que tem que cumprir a sentena) pois já foi comunicado no final do processo que foi condenado.
Avisa este alguém para cumprir logo seno a coisa vai piorar para o lado dele ...