Codigo Civil: Garantia do direito de ter direitos?
Enviado:
Seg Abr 30, 2012 02:40
por MLygia
Preciso uma os direitos da populao e o codigo . Alguém pode me ? de preferencias sem colas da internet
Codigo Civil: Garantia do direito de ter direitos?
Enviado:
Ter Nov 20, 2012 11:16
por DLeonor
Os Direitos da Populao esto todos previsto no artigo 5° da CFRB/88, sobre garantias de direitos individuais, e mais os direitos sociais e outros previsto pela Carta Magna.
O código civil é o ramo do Direito Privado, pois nele é que traz regras que so aplicadas entre particulares, por exemplo: Contrato de compra e venda.
Já no código civil, inicia com a parte geral e parte especial.
A parte geral, trata da questo do livro I Pessoas sejam elas físicas ou Jurídicas. Livro II dos bens, Livro III dos fatos jurídicos, que se encerram com a prescrio e decadncia.
Parte especial, inicia om as obrigaes e se encerram com Direito sucessório e disposies finais e transitórias.
é imperioso esclarecer que tanto na parte geral e especial eles se interagem no tocante a interpretaes sejam restritiva, analítica, sistemática e analógica, devendo ser observado que alguns artigos que se interagem com outros, como por exemplo, O conceito de bem imóvel esta prevista na parte geral, o uso desta propriedade a fim de que se estabelea a posse ou propriedade esta prevista na parte geral.
Codigo Civil: Garantia do direito de ter direitos?
Enviado:
Ter Nov 20, 2012 01:46
por vapgwo
Sobre os direitos da populao olha na Constituio Federal 88 artigo 5 e seus incisos, quase todos so pertinentes, quanto ao código civil vc tem que saber o que quer por que ele pe dividido, em obrigaes aí vc deve escolher as que melhor representam sua tese de pesquisa