Sou menor de idade , e fui intimada!!!?

Sou menor de idade , e fui intimada!!!?

Mensagempor x_hofovida_x » Sex Ago 31, 2012 10:14

Fui assaltada a uns dias atrás.. e minha familia recebeu uma intimao, que eu sei o no é réu primário.. , queria vai ser esse , To com se ele for se vingar de mim, ele pode coisas de mim pro juiz... alguém me ??


- queria é envolvendo menores... eu vou de com o réu??
Respondam!!!!
x_hofovida_x
 
Status: Offline
Mensagens: 146
Registrado em: Sáb Abr 16, 2011 10:41

Sou menor de idade , e fui intimada!!! e agora?

Mensagempor THerberto » Sex Ago 31, 2012 12:42

Fui assaltada a uns dias atrás.. e minha familia recebeu uma intimao, que eu sei o no é réu primário.. , queria vai ser esse , To com se ele for se vingar de mim, ele pode coisas de mim pro juiz... alguém me ??


- queria é envolvendo menores... eu vou de com o réu??
THerberto
 
Status: Offline
Mensagens: 175
Registrado em: Sáb Abr 16, 2011 05:24

Sou menor de idade , e fui intimada!!!?

Mensagempor YYY_itemi_YYY » Sex Nov 09, 2018 10:56

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) no traz um processo específico para os menores. O Julgamento dos menores obedece s normas comuns, observadas algumas diferenas para assegurar garantias dos menores de idade. Conforme o próprio ECA, no artigo 152: "Aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislao processual pertinente".

Em relao sua segunda pergunta, o Código de Processo Penal lhe ampara no artigo 217:

Art. 217. Se o juiz verificar que a presena do réu poderá causar humilhao, temor, ou sério constrangimento testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirio por videoconferncia e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirio, com a presena do seu defensor.
Parágrafo único. A adoo de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

Por isso, voc precisará expor ao juiz a situao, mas se no houver algum ato do menor (um olhar fuzilante, um gesto de ameaa etc.) o juiz no terá elementos de convico para isso, e pode indeferir seu requerimento.

Quanto a ele inventar coisas de voc, o depoimento do acusado no é vinculante. Se ele disse que voc doou para ele o que ele de fato roubou no significa que será admitido como verdade. A acusao poderá provar pelo seu depoimento e por testemunhas que a verso do réu no é verdadeira.

Quanto ao medo que voc sente, todos sentem, pois de fato a violncia hoje é terrível, especialmente envolvendo menores. A Lei n 9.807/1999 prev medidas de proteo requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaa em razo de colaborarem com a investigao ou processo criminal, mas para isso voc precisa se enquadrar nos critérios definidos na lei.

O Ministério da Justia tem esta página em que explica o programa nacional: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/spddh/cgpvta/sistema.htm. Seu Estado ou Município também podem ter programas semelhantes, é preciso pesquisar e saber onde voc reside.
YYY_itemi_YYY
 
Status: Offline
Mensagens: 157
Registrado em: Qua Mar 30, 2011 07:12

Sou menor de idade , e fui intimada!!! e agora?

Mensagempor ezaarxi » Sáb Nov 10, 2018 11:05

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) no traz um processo específico para os menores. O Julgamento dos menores obedece s normas comuns, observadas algumas diferenas para assegurar garantias dos menores de idade. Conforme o próprio ECA, no artigo 152: "Aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislao processual pertinente".

Em relao sua segunda pergunta, o Código de Processo Penal lhe ampara no artigo 217:

Art. 217. Se o juiz verificar que a presena do réu poderá causar humilhao, temor, ou sério constrangimento testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirio por videoconferncia e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirio, com a presena do seu defensor.
Parágrafo único. A adoo de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

Por isso, voc precisará expor ao juiz a situao, mas se no houver algum ato do menor (um olhar fuzilante, um gesto de ameaa etc.) o juiz no terá elementos de convico para isso, e pode indeferir seu requerimento.

Quanto a ele inventar coisas de voc, o depoimento do acusado no é vinculante. Se ele disse que voc doou para ele o que ele de fato roubou no significa que será admitido como verdade. A acusao poderá provar pelo seu depoimento e por testemunhas que a verso do réu no é verdadeira.

Quanto ao medo que voc sente, todos sentem, pois de fato a violncia hoje é terrível, especialmente envolvendo menores. A Lei n 9.807/1999 prev medidas de proteo requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaa em razo de colaborarem com a investigao ou processo criminal, mas para isso voc precisa se enquadrar nos critérios definidos na lei.

O Ministério da Justia tem esta página em que explica o programa nacional: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/spddh/cgpvta/sistema.htm. Seu Estado ou Município também podem ter programas semelhantes, é preciso pesquisar e saber onde voc reside.
ezaarxi
 
Status: Offline
Mensagens: 159
Registrado em: Sáb Abr 09, 2011 09:24

Sou menor de idade , e fui intimada!!! e agora?

Mensagempor TMariana » Sáb Nov 10, 2018 12:33

E so vc satisfazer ele sacome?
TMariana
 
Status: Offline
Mensagens: 144
Registrado em: Qui Abr 07, 2011 07:21


Voltar para Pais

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 1 visitante

cron
Política de Privacidade