por yy_uvifi_yy » Qua Out 01, 2014 06:08
Nenhum, no Brasil é permitido.
No código penal, lei 2848, diz o seguinte:
Art. 217-A. Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
Apenas no é permitido fazer imagens ou pagar (prostituio), pois nesse caso vai contra o Estatuto da Criana e Adolescente. Leia:
LEI N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 241. Vender ou expor venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criana ou adolescente
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criana ou adolescente
Art. 241-C. Simular a participao de criana ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulterao, montagem ou modificao de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representao visual
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicao, criana, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
Art. 244-A. Submeter criana ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, prostituio ou explorao sexual