Direitos do consumidor ?

[nambrosio]

Já fiz 2 perguntas, ninguem soube :
http://br.answers.yahoo.com/question/;_ylt=AhRo1bWjZs_6azr4.zvm4_7I6gt.;_ylv=3?qid=20121108200240AAT5MNC

http://br.answers.yahoo.com/question/;_ylt=Aus.O5sI_CD2ku4kz56yR6DI6gt.;_ylv=3?qid=20121103133903AAzYbMq

vou perguntar mais resumidamente possivel pra se obtenho respostas.

Comprei um tenis na centauro, no tinha, eles esto enrolando pra me reembolsar, com a toda (quase um mes) eu devo o do com atualizao monetária..
esse ?
Posso o Tnis q eu tentei com eles com um maior e eles pagarem a diferena ?

Por se souber responda...
ento, Senenmut pra mim por eles demorarem pra me reembolsar mesmo q por um ms ou 2 dias do prazo em e por por eles próprios eles tem de com as consequncias, e o no é , é meu, eu deixei de outras coisas e fiquei sem o q eu precisava porque o MEU estava com eles... mesmo que demore, de eles no vo me reembolsar livremente to cedo, ento apelei para o Procon. só esses valores para o através do próprio Procon.

[IBeatriz]

Olá...

A atualizao é pelo INPC (conforme já informaram), que é atualizado mensalmente, pode usar o cálculo exato (link abaixo), dentre outros.

A restituio atualizada (Art. 18, 1o, II do CDC), embora (em tese) devida, provavelmente será em valor irrisório, que no é compensador para ingresso com ao judicial (ou sequer processo administrativo no Procon) no caso desse produto.

No creio que obterá sucesso em eventual pedido de perdas e danos (ex.: dias sem o tnis, danos morais, etc.), pois dificilmente terá como comprovar o prejuízo. (Diferentemente de um taxista que fica sem o carro ou de um advogado sem o computador, por exemplo).

De todo modo, direito de ao todos tem.
No seu caso, reflita se realmente vale a pena movimentar o Procon ou o Judiciário pelo valor que entende lher ser devido.

B-jos para todos.

[FCarlota]

Caro colega

Toma cuidado. A partir do momento que voc solicita a devoluo do dinheiro adiantado por causa da falta do produto no estoque da empresa, esta tem o prazo de até 30 dias para devolver. Neste mesmo tempo, voc tem o prazo de 5 anos para entrar com uma Ao Judicial.

O PROCON é um órgo administrativo e no tem o poder de forar a empresa a devolver o seu dinheiro. Claro, a empresa pode tomar multa por ato abusivo, mas, sem poder para devoluo do dinheiro adiantado (o valor da multa é da instituio).

A correo monetária geralmente segue a tabela adotada pelo Tribunal de Justia do seu Estado (na maioria dos casos, o índice INPC, como é caso do TJSP). Somente por meio de uma ao judicial voc conseguirá obter a devoluo do dinheiro corrigido, bem como, forar a empresa a devolver o seu dinheiro, caso no obtenha xito junto ao PROCON.

[xx_yide_xx]

Olha, sinceramente, pedir reembolso de 0,10 centavos, no compensa pelo tempo que ira perder.

[JSabina]

Vininho:

A obrigao do fornecedor nesse caso é restituir integralmente os valores pagos, mesmo porque no se aplica correo monetária dentro do mesmo ms. Além disso, o valor é desprezível em caso de poucos meses de atraso. Caso o fornecedor no restitua valor, voc poderá registrar reclamao no Procon. Normalmente esse tipo de problema é facilmente resolvido quando o fornecedor é conhecido. Infelizmente, dificilmente voc obterá algo além da devoluo do dinheiro, salvo se a compra fosse, por exemplo, de produto vital cuja no entrega poderia ter provocado graves danos saúde. Apenas pelo fato de o produto em estoque ter-se esgotado, bastará o fornecedor devolver o dinheiro. Voc pode recorrer Justia, mas dificilmente obterá algo além da devoluo dos valores pagos.

Só acrescentando: a correo monetária é calculada com base em tabela do Tribunal de Justia, que serve para atualizao de débitos.