por CMartina » Seg Jun 09, 2014 01:05
Eita por.ra! Já existe essa tal lei de racismo. No que ela abarque esse teu caso, até porque, me parece, voc teria acabado de incidir nela e deveria, portanto, ser punida.
Mas veja o que diz o artigo primeiro da Lei de Racismo (na verdade tal lei deveria ser chamada de lei de discriminao): "Sero punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminao ou preconceito de raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional". Repare que ela pune também quem pratica atos preconceituosos contra estrangeiro e, neste ponto, há muitos juristas que entendem ser extensivo procedncia regional. Acho que entendem assim exatamente pelos atos discriminatórios que os NEs sofrem na regio SE do país.
Sem contar que um simples xingamento, que no é o seu caso, no seria punido na forma dessa lei nem quando tivesse conotao "racial", configuraria somente crime de injúria.