Quem pode, no mbito federal, autorizar referendo e convocar

Responder

Quem pode, no mbito federal, autorizar referendo e convocar

Mensagempor FThiago » Qui Jul 07, 2011 01:19

Quem pode, no mbito federal, autorizar referendo e convocar plebiscito ?

FThiago
 
Status: Offline
Mensagens: 101
Registrado em: Qui Abr 07, 2011 05:35
Voltar ao topo

Quem pode, no mbito federal, autorizar referendo e convocar

Mensagempor GIsabel » Sáb Jul 09, 2011 09:43

De acordo com o Art.49, inciso XV, da Constituio Federal, a autorizao para referendo e convocao de plebiscito é da competncia exclusiva do Congresso Nacional.
GIsabel
 
Status: Offline
Mensagens: 102
Registrado em: Sáb Abr 02, 2011 10:26
Voltar ao topo
Responder

Voltar para Pais

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 33 visitantes

Click me:
cron
Política de Privacidade